Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições de 2024 poderão participar do segundo turno, marcado para este domingo em 51 cidades, incluindo 15 capitais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a ausência no primeiro turno não impede o eleitor de votar na segunda etapa. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos, enquanto menores de idade ou maiores de 70 não são obrigados a justificar a ausência. Para aqueles que não comparecerem, o prazo para justificar a falta se encerra em 5 de dezembro, podendo ser realizado de forma digital ou presencial.

Os eleitores que não puderem comparecer ao 2º turno das eleições de 2024 têm até 60 dias após a votação para justificar sua ausência, seja online pelo aplicativo e-Título ou presencialmente. Para justificar no dia da eleição, é possível acessar o aplicativo ou comparecer a um cartório eleitoral. Aqueles que não justificarem dentro do prazo estarão sujeitos a multa. Eleitores fora do Brasil devem apresentar documentos que comprovem sua ausência, e o prazo para justificar é de 30 dias após o retorno ao país. Ficar em débito com a Justiça Eleitoral pode acarretar dificuldades em diversos serviços.

Um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, RN, realizado uma semana antes das eleições municipais, resultou em 15 idosos contaminados por uma bactéria intestinal, levando oito deles a perder a visão e precisarem retirar o globo ocular. A ação foi organizada pelo prefeito Tiago Almeida (PSDB), que buscava a reeleição, contratando uma empresa sem estrutura adequada no município. Criticada pela apressada organização, a empresa Oculare defendeu seu procedimento como seguro. O caso gerou indignação e uma ação na Justiça Eleitoral foi movida pela chapa do MDB, denunciando abuso de poder econômico nessa situação crítica para os pacientes.

As eleições municipais de 2024 no Brasil foram finalizadas às 17h, hora de Brasília, encerrando a votação do primeiro turno. Eleitores que estavam na fila puderam votar, recebendo senhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou a apuração dos votos através de seus sistemas eletrônicos. Os resultados serão divulgados conforme os dados forem enviados pelas seções eleitorais. Nesta fase, os cidadãos votaram para prefeito e vereador, com a possibilidade de segundo turno em 103 municípios, onde nenhum candidato atingiu a maioria. Mais de 155 milhões de eleitores estavam habilitados a participar do pleito.

Os eleitores brasileiros têm até este sábado, 5 de outubro de 2024, para baixar o aplicativo e-Título, que permitirá a votação digital. O download será interrompido neste domingo, 6, para garantir a estabilidade do sistema no dia da eleição, retornando na segunda-feira, 7. Além de servir como documento de identificação, o e-Título possibilita justificar ausências na votação e acessar serviços como histórico de justificativas, local de votação e emissão de certidões. É imprescindível que o app contenha biometria e foto do eleitor para ser utilizado no dia da votação.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, por 4 votos a 3, manter a suspensão dos perfis de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais. A decisão ocorreu após a denúncia do PSB, que alegou que Marçal pagou para viralizar trechos de vídeos promocionais durante a campanha. O relator, Cláudio Langroiva, argumentou que a suspensão é uma medida para garantir a isonomia no processo eleitoral e que não representa censura, já que Marçal poderia criar novos perfis para se manifestar.

Durante o debate realizado no domingo, o apresentador José Luiz Datena foi acusado pelo empresário Pablo Marçal de assédio sexual contra uma ex-repórter de seu programa na TV Bandeirantes. Datena respondeu com indignação e afirmou que a acusação não foi investigada, pois carecia de provas, resultando no arquivamento pelo Ministério Público. Em meio a uma acalorada discussão, Datena também agrediu Marçal com uma cadeira, o que levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil para apurar a possibilidade de crime. Marçal, por sua vez, busca a cassação da candidatura de Datena na Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, representada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, negou o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União) à prefeitura. Essa decisão foi fundamentada nas representações apresentadas pelo PSOL e pelo Ministério Público Eleitoral, referindo-se à condenação por violência de gênero imposta ao deputado. Amorim foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão por ofensas a Benny Briolly, vereadora de Niterói, que incluíram declarações discriminatórias. Apesar de um efeito suspensivo anterior, a Justiça afirmou que isso não impede a inelegibilidade, e suspendeu o acesso a recursos eleitorais.

Pablo Marçal, ex-coach e candidato à prefeitura de São Paulo, ganha destaque em meio a controvérsias sobre o uso de impulsionamento digital em sua campanha. Embora tenha se tornado um rival significativo para o atual prefeito, Ricardo Nunes, e o deputado Guilherme Boulos, o Ministério Público Eleitoral levantou preocupações sobre práticas legais questionáveis em sua ascensão. Apesar de a Justiça Eleitoral ter negado um pedido de suspensão de sua candidatura, o caso revela os desafios que as leis enfrentam no contexto das redes sociais e questiona o impacto de potenciais abusos de poder na sua candidatura.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal do PRTB, em R$ 30 mil por divulgar informações falsas nas redes sociais sobre seu adversário Guilherme Boulos do PSOL. O juiz Rodrigo Marzola Colombini destacou que as alegações de Marçal, que envolviam acusações de uso de drogas e prisão, eram ofensivas e desprovidas de provas, caracterizando um ato de insulto pessoal. Ele enfatizou que essa prática prejudica o debate político saudável e compromete a honra e a imagem do oponente diante do público eleitor.

A Justiça Eleitoral decidiu, nesta terça-feira, 27, não acatar o pedido do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, que visava suspender a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. O promotor alegou abuso de poder econômico e político, citando a divulgação de vídeos que estimulariam cabos eleitorais. Contudo, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz destacou a falta de evidências para impedir a candidatura. Embora o pedido tenha sido negado, uma investigação judicial eleitoral foi instaurada, e uma eventual condenação poderá resultar na inelegibilidade de Marçal por oito anos.

A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que visava a suspensão imediata do registro da candidatura de Pablo Marçal, do PRTB, à Prefeitura. A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, que já havia determinado a suspensão das redes sociais de Marçal no último fim de semana. Apesar da negativa, essa decisão é provisória e pode ser contestada nos tribunais superiores, como o TRE-SP e o TSE. Paralelamente, o TSE intimou o PRTB a se manifestar sobre uma contestação à candidatura de Marçal, gerando ainda mais incertezas.

Pablo Marçal, ex-coach e candidato à Prefeitura de São Paulo, viu sua nova conta no Instagram alcançar 2,4 milhões de seguidores em apenas um dia, tornando-se o mais seguido entre os candidatos. Marçal criou a conta após a suspensão de seu perfil principal pela Justiça Eleitoral. Na disputa acirrada, ele ultrapassou Guilherme Boulos, que possui 2,3 milhões. Ajudando sua campanha, Marçal depende fortemente das redes sociais, especialmente após ter crescido nas intenções de voto. No entanto, ele está sob investigação por supostas irregularidades nas eleições, complicando ainda mais sua situação política.

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, do TRE de São Paulo, suspendeu temporariamente os perfis de Pablo Marçal, candidato a prefeito pelo PRTB, devido a acusações de abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais. Marçal, que cresceu em intenções de votos, agora enfrenta dificuldades para se comunicar com os eleitores, pois as redes sociais são essenciais para sua campanha. Acusações surgiram após o PSB protocolar uma ação, alegando que Marçal utilizou um aplicativo para viralizar conteúdos pagos, gerando bilhões de visualizações e questionando a origem dos recursos financeiros utilizados.

Pablo Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, postou um vídeo homofóbico atacando o deputado federal Guilherme Boulos. O vídeo, onde Marçal e apoiadores entoam cânticos ofensivos, foi rapidamente removido após dez minutos. Essa postagem ocorre em meio a uma sentença judicial que condenou Marçal a publicar três direitos de resposta a Boulos devido a acusações infundadas relacionadas ao uso de drogas. Além da condenação, seu nome também enfrenta um pedido de impugnação pelo MPE, que o acusa de abuso de poder econômico e busca sua inelegibilidade por oito anos.

Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 193,5 milhões, o maior entre os concorrentes. Em sua declaração, há investimentos significativos, incluindo R$ 106.777.789,48 em aplicações financeiras. Entretanto, informações indicam que ele omitiu uma empresa e declarou valores inferiores aos registrados na Receita Federal, o que pode elevar seu patrimônio para mais de R$ 215 milhões. Marçal tenta uma nova candidatura após ser impugnado em pleitos anteriores. Sua fortuna quase dobrou nos últimos dois anos, comparado a declarações anteriores de R$ 96,9 milhões e R$ 88,4 milhões.

Gilson Machado, ex-ministro do Turismo e pré-candidato à prefeitura do Recife, participou de uma carreata com Jair Bolsonaro em Pernambuco, apesar de uma proibição da justiça eleitoral, que considerou sua presença como propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi divulgada pelo juiz Marcone José Fraga do Nascimento e resultou em multa de R$ 100 mil por dia, caso a ordem fosse descumprida. A defesa de Machado alegou que a participação não configurou desrespeito às leis, tratando-se de um deslocamento em um carro fechado, mas o juiz negou o recurso sob alegação de atos típicos de campanha já estarem sendo realizados.

Foi publicado o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral com 389 vagas disponíveis, sendo 116 para analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além de cadastro reserva. As provas estão previstas para serem realizadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024, com inscrições de 4 de junho a 18 de julho. O contrato com o Cebraspe foi assinado para organizar o certame, com a reserva de vagas prevista por lei. As normas estão estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, garantindo a reserva para pessoas negras, com deficiência e indígenas.